“Sem Advogado não há Justiça, sem Justiça não há Democracia”.
TRADIÇÃO – O dia 11 de agosto é também conhecido como o “
Dia da Pendura”, tradição do início do Século XX, quando os estudantes de Direito se alimentavam gratuitamente nos restaurantes, recebendo assim a homenagem dos comerciantes. O costume perdura até os dias atuais em alguns grandes centros, o que faz com que muitos restaurantes, temendo o “calote”, não abram as portas de seus estabelecimentos nesse dia.
HISTÓRIA – Após a independência do Brasil, realizavam-se calorosos debates visando a criação dos cursos jurídicos, tanto no seio da Assembléia Constituinte, quanto na Assembléia Legislativa. Cedendo aos anseios dos intelectuais e surgindo como um dos eventos mais significativos da independência cultural e política do país de então, foram criados por Decreto Imperial de Dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos do Brasil, um em Pernambuco(Olinda) e o outro em São Paulo.
A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843 veio para acolher e orientar os advogados e principalmente, favorecer a constituição de uma Ordem dos Advogados do Império. No entanto, durante o Brasil Império, a Ordem dos Advogados não conseguiu se constituir, mesmo com o projeto de criação apresentado e debatido exaustivamente no Senado, em 1851, e posteriormente, na Câmara dos Deputados.
Após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade. Essa era a época da República Velha, quando advogados e juristas participavam ativamente dos movimentos que buscavam a renovação e as mudanças políticas do país.
Por tradição, além de se comemorar a data de criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto comemora-se também o DIA DO ADVOGADO, agente da convivência cívica e da paz social, do Direito, da Justiça e do Humanismo; na verdade, é o profissional instrumento de realização dos direitos de cidadania, função essencial à Justiça. É o advogado, por força do art. 133 da Constituição Federal de 1988 “indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
HOMENAGEM – Portanto, homenagens justíssimas aos profissionais operadores do Direito, nesta data em que
“celebram os ideais e os princípios de uma entidade superior ao tempo, indeclinável aos seus propósitos altivos e institucionais, cientes da grandeza de seu sacerdócio em prol da cidadania, da democracia e da própria existência da Justiça”.
(TEXTO publicado originalmente no blog
http://mariamartacruz.zip.net, em 09/08/2007)
DECÁLOGO DO ADVOGADO
1.
ESTUDA. O Direito está em constante transformação;/
2.
PENSA. Estudando se aprende o Direito, mas é pensando que se ele exerce;/
3.
TRABALHA. A advocacia é uma árdua tarefa posta a serviço da justiça;/
4.
LUTA. Teu dever é lutar pelo direito, mas, se acaso um dia encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça;/
5.
SÊ LEAL. Leal para o cliente, a quem não deves abandonar senão quando te convenceres de que é indigno de si. Leal para com o teu adversário, ainda quando ele seja desleal para contigo. Leal para com o juiz, que desconhece os fatos, e que deve confiar no que lhe dizes; e que, mesmo quanto ao direito, às vezes tem de aceitar aquele que invocas;/
6.
TOLERA. Tolera a verdada alheia assim como queres que a tua seja tolerada;/
7.
TEM PACIÊNCIA. O tempo vinga-se de todas as coisas feitas sem a sua colaboração;/
8.
TEM FÉ. Crê no direito como o melhor instrumento para o humano convívio; crê na justiça como o objetivo normal do direito; crê na paz como substitutivo piedoso da justiça; acima de tudo, crê na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz;/
9.
ESQUECE. A advocacia é uma luta de paixões. Se cada batalha deixar em tua alma um rancor, logo chegará o dia em que a vida se terá tornado impossível para ti. Findo o combate, esquece a tua vitória tão depressa quanto a tua derrtoa;/
10.
AMA ATUA PROFISSÃO. Procura estimar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te pedir conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti aconselhá-lo a que se faça advogado.
(
Eduardo COUTURE)
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MENSAGEM
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Marta,
Ser advogado é ser bom, quando necessário.
Ser justo, sempre.
Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.
Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator.
FELIZ DIA DO ADVOGADO, QUERIDA".
(Mensagem recebida da minha querida amiga e companheira de trabalho, a bela e poderosa Irisrrane Braga).
PARABÉNS A TODOS OS OPERADORES DO DIREITO