segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Presidente Dilma convida e Adams permanece na Advocacia-Geral da União

O ministro Luís Inácio Lucena Adams será o Advogado-Geral da União do novo governo que começa no próximo dia 1º de janeiro. O convite para permanecer no cargo foi feito pela presidente eleita, Dilma Rousseff, na segunda-feira (20). "Fiquei muito honrando e feliz com o convite para permanecer como AGU", declarou Adams. Segundo o ministro, este "é o reconhecimento do bom momento pelo qual a Instituição está passando e que, no entendimento da nossa Presidenta, deve continuar." Luís Adams foi nomeado Advogado-Geral da União no dia 23 de outubro de 2009, após ter passado por vários cargos no serviço público federal onde fez carreira. Assumiu, dentre outros postos, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os cargos de Consultor Jurídico e Secretário Executivo Ajunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Durante o primeiro ano da gestão de Adams, a AGU reforçou a atuação pró-ativa em defesa de políticas públicas. Em 2010, mais de R$ 2,026 trilhões foram economizados e/ou arrecadados aos cofres públicos devido à atuação dos advogados públicos em diversas frentes como o combate à corrupção, cobrança de valores inscritos em Dívida Ativa e arrecadações oriundas de multas aplicadas por agências regulatórias, por exemplo. Destacam-se, ainda, a vitória da Advocacia-Geral na defesa da licença ambiental do Ibama e do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica para construção da usina Hidrelétrica de Belo Monte; a viabilização do Plano Nacional de Banda Larga; e a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio 2010.
Representação dos Três Poderes e Conciliação
A gestão de Luís Inácio Adams também foi marcada por um reforço nas relações da AGU com os Três Poderes. Foram inaugurados escritórios de representação da Instituição no Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça e Câmara dos Deputados. O Tribunal de Contas da União também já conta com um posto avançado da AGU e em 2011 será inaugurada a representação da Advocacia-Geral no Senado Federal. Para reduzir a quantidade de demandas nos Tribunais e, sempre que possível, incentivar rápida resolução de controvérsias registradas entre os órgãos da Administração Pública a AGU também reforçou os procedimentos de conciliação. Só neste ano mais de 192 reuniões para discutir acordos entre as partes foram realizados e outros 154 novos procedimentos iniciados.
(Rafael Braga/Fonte: AGU/http://www.anpaf.org.br)

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