segunda-feira, 27 de junho de 2011

Sigilo eterno: sim ou não

Presidente da OAB defende que Dilma reconsidere defesa do sigilo eterno
Brasília, 24/06/2011 - O presidente interino da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto de Paula Machado, defendeu hoje (24) o fim do sigilo eterno sobre documentos oficiais. Ex-líder estudantil no período da ditadura militar (1964-1985), Machado disse esperar que a presidente Dilma Rousseff "reconsidere" a posição do governo de trabalhar contra a abertura total dos arquivos. "Eu tenho impressão de que, com esse sinal do Congresso e com a história da presidente, haja uma reconsideração e o governo permita a abertura, que a sociedade conheça sua história", afirmou. O projeto que propõe o fim do sigilo eterno tramita no Senado. Reportagem publicada nesta sexta-feira pela Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos 81 senadores apoia as mudanças feitas pela Câmara ao projeto --que impedem prorrogações sucessivas do sigilo. Dos 76 senadores ouvidos, 54 são favoráveis ao fim do sigilo eterno. "A posição da OAB é a de que os dados devem ser revelados, que a população tenha o direito de conhecer sua história. Isso é indispensável para que a sociedade faça a análise crítica dos atos de governo praticados nos últimos anos", disse Machado. O presidente da OAB solicitou ao governo federal os arquivos abertos do extinto Dops (Departamento de Ordem Política e Social) relacionados à sua história política. Ele foi militante estudantil durante o governo de João Figueiredo (1979-1985). Machado afirmou que, até 1982, há registros de agentes de investigação do governo que seguiam todos os seus movimentos. "É um exemplo pequeno, pessoal, mas eu tenho o direito de conhecer minha história. Se todo cidadão tivesse oportunidade de conhecer a sua, os militantes, desde aqueles que pegaram em armas ou apenas participaram de momentos menos drásticos da história, saberiam detalhes da sua história pessoal." (A matéria é de autoria da repórter Gabriela Guerreiro da Folha de S.Paulo on line)
(Fonte - www.oab.org.br)