Na reunião, realizada no gabinete da Vice-Presidência, Temer manifestou simpatia quanto à aprovação dos dois temas e expressou seu desejo de que seja feita uma necessária reforma política para o país. Para Marcus Vinicius, esse diálogo de alto nível entre a OAB e as instituições da República é absolutamente necessário. “É importante para que tenhamos construções de medidas que fortaleçam o direito de defesa, garantam o exercício pleno da advocacia e que construam, de forma definitiva, uma democracia e um Estado de Direito digno deste nome”, afirmou o presidente nacional da OAB. Na reunião também foi debatida a edição de uma nova legislação sobre o abuso de autoridade no Brasil.
No dia 18 de março, novo encontro para tratar do tema, desta vez com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que é favorável ao pleito. Mas a OAB insistiu também com o projeto que cria a figura do advogado individual, com equiparação à sociedade de advogados, para efeitos tributários. A matéria consta do projeto de lei 4318/12, de autoria do deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), em tramitação na Câmara. A OAB defende a aprovação da proposta para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos advogados que exercem a atividade individualmente, no que diz respeito à discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados.
Fonte - OAB Informa
