Passeando em Acaraú/CE

Este final de semana será muito especial porque estaremos em Acaraú, município localizado a 255 km de Fortaleza, na rota conhecida como “Costa do Sol Poente”. Considerado como o maior produtor de lagosta do Brasil, ali acontece um fenômeno muito interessante na Praia de Arpoeira, razão pela qual ela é conhecida como a maior praia seca do País e a terceira do mundo! Tal fenômeno ocorre porque as águas do Oceano Atlântico chegam a recuar mais de dois quilômetros e voltar por toda a extensão da praia duas vezes ao dia. Maravilha!

Fósseis exportados ilegalmente para a Itália devem ser repatriados | O POVO

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OAB/AC - programação do “Mês do Advogado”

Amigas Advogadas e Advogados,

OAB/AC e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS têm a felicidade de lançar a programação do “Mês do Advogado”, em homenagem ao Dia do Advogado (11/AGO). De forma inédita, apresentamos uma intensa agenda, com a já reconhecida “marca OAB/AC”: Ações sociais, eventos esportivos, palestras com doutrinadores do mais alto gabarito, o “Churrasco do Advogado”, a tão sonhada “Livraria do Advogado”, o tradicional “Baile do Rubi”, e muito mais para você, aguerrido e merecedor Advogado acreano. COMEMORE! PARABÉNS!

AGENDA DE EVENTOS

1) 30/JUL na EXPOACRE

Lançamento estadual do projeto “ELEIÇÕES LIMPAS” do Conselho Federal da OAB, com coleta de Assinaturas.

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou a mobilização buscando assinaturas para apresentação de Anteprojeto de Lei de iniciativa popular, que prevê uma ampla reforma política, denominado Eleições Limpas, baseada em três focos: o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas e a liberdade de expressão na internet.
O desafio de colher mais de 1,5 milhão de assinaturas também foi assumido pela Seccional da OAB acreana, que durante o mês incentivará o apoio da sociedade acreana.

2) 05/AGO

“Segunda de Lei” no Inácio’s Restaurante. (Rodízio de carnes com 50% de desconto para Advogado e estagiário).

3) 09/AGO

As Comissões de Acesso à Justiça, de Ação Social e CAAAC participarão de movimento na Escola Berta Vieira, no Bairro São Francisco promovendo atendimento à população carente, com a temática de combate à violência doméstica.

4) 10/AGO

Caixa de Assistência dos Advogados promove o tradicional CHURRASCO DO ADVOGADO. Um dia de lazer para Advogados e familiares, com a promoção de diversos eventos culturais, artísticos. Muita diversão para comemorar o Dia do Advogado, na Chácara Modelo.

5) 14/AGO

A Comissão de Ensino Jurídico e a de Estágio e Exame de Ordem promovem a Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira, que irá debater a realidade do ensino jurídico no Estado do Acre, traçando propostas, metas e objetivos que vão estabelecer o novo marco regulatório para o ensino jurídico no país. Neste mesmo evento, acontecerá o lançamento da Comissão do Estudante de Direito da OAB/AC.

6) 20/AGO

Inauguração da LIVRARIA DO ADVOGADO, na SALA DO ADVOGADO no FORUM CÍVEL. Um antigo anseio dos Advogados acreanos será concretizado pela Caixa de Assistência dos Advogados, que oferecerá num local de fácil acesso, livros jurídicos com preços abaixo dos praticados no mercado.

7) 23/GO

A Comissão do Jovem Advogado traz novamente o Dr. Hélio Gustavo, Mestre e Doutor em Direito Previdenciário, para palestrar sobre “Desaposentação”.

8) 24/GO

A CAAAC e a Comissão de Esportes promovem o “I Torneio de Vôlei e Futebol de Advogados”, no CLUBE DOS 20.

9) 26/AGO

Almoço e Solenidade de Entrega de Carteiras Jovens Advogados. Um dia inteiro com os aprovados no Exame de Ordem, que participam de um almoço na sede da OAB/AC, onde conhecem todos os ambientes, funcionários, um pouco da história recente da Instituição, confraternizam e a noite, em sessão solene, perante os amigos e familiares, recebem a Carteira do Advogado.

10) 27/AGO

As Procuradorias Gerais do Estado e do Município debatem a “A advocacia pública e o combate à corrupção”, com os Drs. Aldemário Araújo Castro, Procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF; Dr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE (2012/2014) e o Dr. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – AMPN.

11) 29/AGO

a) Palestra com o Conselheiro Federal da OAB/CE, Dr. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, sobre “Imputabilidade e Maioridade Penal”.

b) Palestra com o Professor Constitucionalista Paulo Bonavides: “Da Advocacia de Rui Barbosa ao Advento da Democracia Participativa”. (Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Colônia (Alemanha) e da Universidade do Tenesse (Estados Unidos). Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional, em Belgrado. Membro da Association Internacionale de Science Politique (França). Autor de diversas obras jurídicas, como Teoria do Estado, Ciência Política, Do Estado Liberal ao Estado Social e Curso de Direito Constitucional, todas publicadas pela editora Malheiros. Medalha Rui Barbosa, a mais alta distinção honorífica concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Consultor Especial do Núcleo de Direito Constitucional e do Núcleo de Direito Eleitoral.)

12) 30/AGO

O tradicional “BAILE DO RUBI”, com toda a pompa merecida aos Advogados Acreanos. Um evento de reconhecida elegância, que será realizado no MAISON BORGES, a melhor casa noturna para eventos da espécie. Com atrações musicais diversas (a atração principal, Banda “Turno da Noite”, de Porto Velho/RO), o evento é sucesso garantido de público e repercussão, extremamente concorrido pela Sociedade acreana.

"Mamaço" encerra Semana da Amamentação no Gonzaguinha de Messejana | O POVO

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Caminhada com Maria reunirá dois milhões de pessoas em Fortaleza | O POVO

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Lagoa do Banana

Aproveitando as merecidas férias, o jovem casal Allan e Regilda Mesquita, a bela Mariquinha Miranda e eu estivemos visitando a linda Lagoa do Banana e saboreando o pato ao molho pardo, especiaria da culinária nordestina servida com baião de dois, macacheira frita, pirão escaldado, tendo como cenário a beleza paradisíaca da Lagoa do Banana.

A famosa lagoa fica localizada no município cearense de Caucaia, distante cerca de 30 km da capital alencarina; situa-se no final de uma duna de 20 m, rodeada de restaurantes e pousadas e ali se pratica esportes marítimos, passeios de jet-ski, caiaque, lancha ou banana-boat (o bote inflável em forma de banana), passeio preferido dos visitantes. Maravilha!

OAB-Acre reage a “tabela de fiança”

OAB-Acre reage a “tabela de fiança” criada por delegado e orienta cancelamento

Um ofício endereçado ao delegado Ariosto Migueis, titular da Delegacia de Flagrantes da 1ª Regional enviado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-Acre orienta o delegado ao cancelamento imediato da “tabela de fiança” criada pelo referido delegado.
A tabela de fiança com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 67,8 mil foi fixada na sala de permanência da Delegacia de Flagrante – DEFLA da 1ª Regional no bairro Cadeia Velha e foi criada pelo delegado Ariosto Pires Migueis.

A tabela de fiança com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 67,8 mil foi fixada na sala de permanência da Delegacia de Flagrante – DEFLA da 1ª Regional no bairro Cadeia Velha e foi criada pelo delegado Ariosto Pires Migueis.

Integra do Ofício

No início do mês de agosto/13 esta Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas recebeu algumas reclamações acerca da metodologia utilizada para o arbitramento de fiança por parte de Vossa Senhoria, que teria estabelecido uma verdadeira “tabela de fiança” , com valores já postos.
Obtemperamos que o arbitramento da fiança deve observar não apenas a natureza da infração (aspecto objetivo), mas também as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade (aspectos subjetivos), bem como a importância provável das custas do processo (art. 326 do CPP).
A fiança poderá, ainda, ser aumentada, reduzida ou mesmo dispensada, a depender da situação econômica do preso (art. 325, §1º, do CPP).
Aliado a tais considerações repousa pacífico entendimento jurisprudencial de nossos tribunais.
Portanto, não se pode sonegar aos presos o direito de análise de suas condições particulares e, em especial, do caso concreto, sob pena de, não se aplicando dispositivo legal de observância obrigatória, incidir-se em verdadeiro, porém evitável, abuso de autoridade (art. 4º, e, da Lei n. 4.898/65).
Por essa razão, com base no artigo 3º do Regimento Interno desta comissão – RICDAP, recomendamos que Vossa Senhoria atenda nosso pleito e cancele imediatamente a referida “tabela de fiança”, devendo submeter o arbitramento de fiança à análise individualizada de cada caso concreto, em necessária atenção aos dispositivos legais e decisões acima mencionadas.

Com atenção e respeito,

André Augusto Rocha Neri do Nascimento
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre

Cordialmente, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

(Lenilda Cavalcante/7 de agosto de 2013/Fonte - http://www.ecosdanoticia.com.br)