quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Advogado: Doutor por Lei Imperial de Dom Pedro I

Advogado é doutor?
"Prezados colegas: O tema é bastante polêmico, mas lógico, ao meu ver advogado é e sempre será o "DOUTOR" operador da mecânica jurídica o registrador da polêmica jurídica no tempo e nos anais do judiciário. Parabéns doutores advogados, vocês merecem esse título. Juscelino da Rocha - Advogado
ADVOGADO É DOUTOR?
Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título ( grau ) de doutor para o advogado. – Decreto n.º. 17874A – 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado é DOUTOR! (Juscelino da Rocha | Advogado / OLINDA Revista OAB/SC – 17 )"
(Fonte - http://forum.jus.uol.com.br)
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Ilustração - Internet)

OAB Nacional reitera compromisso com as prerrogativas no Dia do Advogado

Brasília, 11/08/2010 - O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou a advocacia nacional em razão da celebração, no dia de hoje (11), do Dia do Advogado. Para Ophir, a advocacia hoje é sinônimo de Justiça e garantia da paz social. Nesta data, diz Ophir, a OAB reitera o seu compromisso de lutar em defesa das prerrogativas profissionais, que são essenciais à cidadania. "Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos, tornando-se, por isso, indispensável à própria realização da Justiça".
A seguir a mensagem do Presidente Nacional da OAB pelo Dia do Advogado:
"Há 183 anos, nesta data, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil - em São Paulo e Olinda, simultaneamente -, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão. Hoje a advocacia não apenas cresceu em números, atingindo a cifra de 700 mil profissionais: ela é sinônimo de Justiça e garantia da paz social. Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos, tornando-se, por isso, indispensável à própria realização da Justiça. Neste dia, a Ordem dos Advogados do Brasil reitera o seu compromisso de lutar em defesa das prerrogativas profissionais, por serem essenciais à cidadania, e de nossas bandeiras cívicas, para que elas continuem desfraldadas, com coragem e independência."
Ophir Cavalcante Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"
(Acesse www.oab.org.br)

11 de Agosto - Dia do Advogado

Sem Advogado não há Justiça, sem Justiça não há Democracia.
TRADIÇAO
- O dia 11 de agosto é também conhecido como o "Dia da Pendura", tradição do início do Século XX, quando os estudantes de Direito se alimentavam gratuitamente nos restaurantes, recebendo assim a homenagem dos comerciantes. O costume perdura até os dias atuais em alguns grandes centros, o que faz com que muitos restaurantes, temendo o calote, não abram as portas de seus estabelecimentos nesse dia.
HISTÓRIA
- Após a independência do Brasil, realizavam-se calorosos debates visando a criação dos cursos jurídicos, tanto no seio da Assembléia Constituinte, quanto na Assembléia Legislativa. Cedendo aos anseios dos intelectuais e surgindo como um dos eventos mais significativos da independência cultural e política do país de então, foram criados por Decreto Imperial de Dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos do Brasil, um em Pernambuco (Olinda) e o outro em São Paulo. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843 veio para acolher e orientar os advogados e principalmente, favorecer a constituição de uma Ordem dos Advogados do Império. No entanto, durante o Brasil Império, a Ordem dos Advogados não conseguiu se constituir, mesmo com o projeto de criação apresentado e debatido exaustivamente no Senado, em 1851, e posteriormente, na Câmara dos Deputados. Após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil /OAB, para zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade. Essa era a época da República Velha, quando advogados e juristas participavam ativamente dos movimentos que buscavam a renovação e as mudanças políticas do país. Por tradição, além de se comemorar a data de criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto comemora-se também o DIA DO ADVOGADO, agente da convivência cívica e da paz social, do Direito, da Justiça e do Humanismo; na verdade, é o profissional instrumento de realização dos direitos de cidadania, função essencial à Justiça. É o Advogado, por força do art. 133 da Constituição Federal de 1988 indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
HOMENAGEM
- Portanto, homenagens justíssimas aos profissionais operadores do Direito, nesta data em que celebram os ideais e os princípios de uma entidade superior ao tempo, indeclinável aos seus propósitos altivos e institucionais, cientes da grandeza de seu sacerdócio em prol da cidadania, da democracia e da própria existência da Justiça.
(Ilustrações - Internet)

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

XI CONPAF - Congresso Nacional dos Procuradores Federais

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XI CONPAF
A Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF realizará no período de 18 a 22 de outubro próximo o XI CONPAF – Congresso Nacional dos Procuradores Federais, conjuntamente com o XII Curso Especial de Advocacia do Estado, na cidade de Vila Velha (Vitória)/ES, por escolha da última Assembléia-Geral. A Sessão Solene de Abertura, no dia 18 de outubro, segunda-feira, às 20:00, contará com a presença dos Ministros Luis Inácio Adams, Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, além de outras altas autoridades, e a participação de delegações de todos os Estados e do Distrito Federal. O tema central do XI CONPAF será “DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA E JUSTIÇA SOCIAL”. Do temário constarão o Marco Regulatório do Pré-Sal, documento aprovado pelo Congresso Nacional e elaborado com a assistência da Advocacia-Geral da União, a pedido do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e da ANPAF, a Reformulação do Código de Processo Civil, proposta por uma comissão de juristas ao Legislativo; Aperfeiçoamento do Direito Administrativo (Licitações e Contratos); alterações na Lei Orgânica da AGU e outros temas de interesse dos Advogados Públicos. O congresso será realizado no HOTEL TRANSAMERICA PASARGADA, localizado na Avenida Antonio Gil Veloso, 1856, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
Para maiores informações acesse o site www.anpaf.org.br

Feliz Dia dos Pais

Pai
Você é a coragem em pessoa. / Você é o meu poder crescer. / Você é a minha cabeça. / São os meus conselhos. / Você é aquele que me defende, / Que me salva dentro de uma tempestade. / Me tira de um incêncio de mentiras. / Me mostra as verdades, / Tenta sempre ser justo. / Quer apenas a minha completa felicidade. / Gosta de mostrar a luz; / A luz da vitória. / Me diz as oportunidades que o mundo dá. / Adora quando eu faço / Algo que lhe agrada. / Qualquer gesto é questão de se orgulhar. / Você é o meu pai; / O pai que pedi a Deus... / Que sabe me entender / Compreende meus sonhos, / E me ajuda a torná-los Realidade. / Saiba que / EU TE AMO PAI!!!
(Fabiana Thais Oliveira)
(Fonte - Poesia e Ilustrações - Internet)

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Lançamento da candidatura à Deputada Federal da companheira Perpétua Almeida

Companheiro e Companheira,
Nesses dois mandatos como Deputada Federal me esforcei muito: estive presente nas principais lutas do Estado. Botei a cara em tudo! Não teve um problema que preocupasse os acreanos que eu não ajudei a buscar soluções. Onde teve luta pela melhoria de vida, eu estive junto. Sempre que o Governador Binho, os Prefeitos, os Sindicatos, a Juventude, os Estudantes, os Trabalhadores, os Agricultores, os Homens e as Mulheres precisam de mim eu entro na luta. Quando dizem por aí que eu estou eleita, não vá nessa! Só existe um jeito de eu continuar sendo Deputada Federal, se você, companheiro e companheira, votar e garantir que sua família e seus amigos aumentem esse movimento de Perpétua Federal. Vamos construir essa vitória juntos! Quero ainda lhe pedir mais quatro votos: para a Dilma Presidente, a candidata do nosso Presidente Lula; para o Tião Viana ser o nosso Governador. Este ano votamos em dois Senadores: Edvaldo Magalhães e Jorge Viana para o Senado da República. Quero o seu apoio, que você e seus amigos construam a nossa vitória! Um abraço da companheira
Perpétua Almeida