A luta em várias frentes para o advogado ter direito ao SIMPLES

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, se reúne em 6 de março com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar de dois temas de grande interesse da advocacia: a inclusão da classe no sistema de tributação do Simples Nacional e a previsão de fixação de honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas.

Na reunião, realizada no gabinete da Vice-Presidência, Temer manifestou simpatia quanto à aprovação dos dois temas e expressou seu desejo de que seja feita uma necessária reforma política para o país. Para Marcus Vinicius, esse diálogo de alto nível entre a OAB e as instituições da República é absolutamente necessário. “É importante para que tenhamos construções de medidas que fortaleçam o direito de defesa, garantam o exercício pleno da advocacia e que construam, de forma definitiva, uma democracia e um Estado de Direito digno deste nome”, afirmou o presidente nacional da OAB. Na reunião também foi debatida a edição de uma nova legislação sobre o abuso de autoridade no Brasil.
No dia 18 de março, novo encontro para tratar do tema, desta vez com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que é favorável ao pleito. Mas a OAB insistiu também com o projeto que cria a figura do advogado individual, com equiparação à sociedade de advogados, para efeitos tributários. A matéria consta do projeto de lei 4318/12, de autoria do deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), em tramitação na Câmara. A OAB defende a aprovação da proposta para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos advogados que exercem a atividade individualmente, no que diz respeito à discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados.

Fonte - OAB Informa

Invasão de PCs e roubo de senhas passam a ser crimes a partir de hoje

Invasão de PCs e roubo de senhas passam a ser crimes a partir de hoje
2 de abril de 2013

Milhões de brasileiros guardam em seus computadores dados pessoais, informações da família, senhas de banco, fotos da intimidade, do lar. Por mais que sejam usados programas para proteção dos dados, nem tudo está seguro no ambiente virtual. Após discussões no congresso, passa a vigorar nesta terça-feira (2) a Lei Carolina Dieckmann: uma alteração no texto do Código Penal que trata sobre a invasão de dispositivos informáticos.

Em um caso que ganhou repercussão na mídia, a atriz que hoje leva o nome da lei teve o computador invadido, fotos íntimas copiadas e usadas para fazer chantagem. Ela procurou a polícia e denunciou a extorsão. Pouco tempo depois, a polícia fluminense prendeu em SP e MG quatro suspeitos de acessar o e-mail de Carolina. Eles queriam R$ 10 mil para não divulgar as imagens, mas ela não cedeu e as fotos vazaram.

Com a mudança na lei, que antes era só para equipamentos corporativos, quem invadir algum dispositivo como computador, tablet ou smartphone, será enquadrado na Lei 12.737/12 e pode pegar pena de três meses a dois anos de prisão. Cabe a punição também a quem difunde, oferece ou distribui programas para “adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa” do dono do equipamento.

Em casos de cópia de dados e cartões bancários, resultantes em prejuízos financeiros à vítima, quem cometer o crime terá a pena aumentada de um sexto a um terço. Essa é uma das principais alterações da lei, que foi aprovada no fim de novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Do R7

(Fonte - leia matéria completa no site www.ac24horas.com)

"Via Crucis" no Santuário Rainha do Sertão

O Santuário de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão está situado a 12 km do centro da cidade de Quixadá/CE. Construido a cerca de 550 m de altitude no platô do Morro do Urucum, as obras iniciaram em 1988 com a construção da estrada de acesso ao platô, a pedra fundamental foi colocada em 1993 e a inauguração deu-se em 11 de fevereiro em 1995, obra idealizada e construida por Dom Adélio Tomasin, então bispo de Quixadá.


VIA CRUCIS
Na subida da serra pode-se acompanhar o caminho feito por Jesus carregando a cruz desde o Pretório de Pilatos até o Monte Calvário, através das 14 estações religiosas (conforme fixadas desde o século XVI), com estátuas de 1,80 m de altura retratando a Paixão e Ressurreição de Cristo, a Via Crúcis, ou "caminho da cruz”, cuja devoção consiste na oração mental de acompanhar o sofrimento do Redentor, meditação usual no tempo da Quaresma e cuja origem remonta á época das Cruzadas (do século X ao século XIII).


MARAVILHAS do BRASIL - MONUMENTO NO SERTÃO
O local é um verdadeiro monumento erguido em pleno sertão nordestino, que oferece aos romeiros restaurante, hotel, auditório, livraria, gruta, a linda vista dos monólitos, lagoas e vegetação, trilhas para trekking e rampas para vôo livre de parapente e asa delta, além da contemplação no interior do Santuário de imagens da Virgem Maria, através de painéis de beleza singular, com os nomes originais de Maria Santíssima como é conhecida em vinte e sete países latino-americanos.

Visitando o distrito de Califórnia, Quixadá/CE

Surgiu como Fazenda Califórnia, que desenvolveu-se sendo a melhor da região e ao seu redor nasceu um pequeno povoado formado por casas de escravos e pessoas das imediações que criaram núcleos e ergueram uma capela dedicada a São Francisco de Assis, atualmente denominada de São Francisco da Califórnia.


Com cerca de 2.000 habitantes, na linda praça do do distrito acontece o Festival do Milho, as festas em louvor a São Francisco, padroeiro do distrito, os eventos da Igreja Católica e evangélicos, estes organizados pelos templos da Assembléia de Deus Bela Vista e Assembléia de Deus Templo Central, noites culturais e feiras com produtos da agricultura familiar. E a bola rola com as partidas de futebol entre os times São Paulo e Vila Nova Futebol Clube, no Campo de Futebol da localidade, sendo uma das grandes diversões dos jovens .

O belo rio Choró corta o distrito, sendo ele uma das principais fontes de abastecimento hídrico, além de existir um grande açude, que de tão belo tornou-se ponto de encontro e visitação pública. Há no distrito uma área de assentamento do INCRA.
Visitei a localidade quando fui participar do matrimônio dos amigos Valmir e Leide, sendo acompanhada das amigas FranCelebridade, Leidinha e Tatiana Alves, a bela filha da localidade, irmã da noiva e membro de tradicional família local.




Sob a sombra de um centenário Juazeiro, fiz pose com alguns membros da numerosa família Alves. Lá existe realmente “A Casa das Sete Mulheres”: são as belas irmãs Angélica, Maria do Carmo, Ticiana, Tatiana, Leide, Daniele e Daiane.



Adoleiiiiiiiiiiiiiii o passeio ao sertão central cearense. Maravilha!

Alimentação saudável

Hoje 25.03 é feriado no Estado do Ceará

Em 25 de março de 1884, o Estado do Ceará aboliu a escravidão, libertando seus escravos quatro anos antes da Princesa Isabel e sua Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.
O início do fim da exploração da força do trabalho dos negros ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, no município de Redenção, oficialmente o primeiro lugar do país a libertar os escravos.
Na entrada da cidade de Redenção, distante 63 km da capital cearense, localizada no Maciço do Baturité, foi erguido o monumento "A Escrava - Negra Nua" para comemorar a efeméride e são mantidos os "Museu Senzala do Negro Liberto" e o "Memorial da Liberdade", para visitação pública.
E viva a Liberdade!

Bodas de Valmir e Leide

Dia 23.3 realizou-se o casamento dos jovens Valmir e Leide, no distrito de Califórnia, sertão central cearense,no município de Quixadá/CE, a terra do Açude do Cedro e dos monólitos, sendo o mais famoso deles "A Pedra da Galinha Choca". Felicidades!